A CAP considera lamentável que o ministro da Agricultura tenha como única solução para a crise do sector leiteiro em Portugal os apoios da Comissão Europeia hoje anunciados, enquanto outros países europeus tomam medidas nacionais de apoio aos seus agricultores.
Para os agricultores portugueses, o valor das ajudas comunitárias para o sector leiteiro agora apresentado corresponde a 0,003 euros por litro de leite - três décimas de cêntimo - considerando os sete milhões de euros destinados ao nosso país.
Tendo em conta que o preço do leite pago ao produtor caiu 50% ao longo do último ano (cerca de 20 cêntimos por litro), este apoio é manifestamente irrisório e revela a incapacidade dos actuais governantes para apresentar medidas concretas no sentido de resolver os problemas estruturais da Agricultura.
Não podemos esquecer que o ministro português votou pela extinção das quotas leiteiras, ao lado da comissária europeia da Agricultura, principal factor que contribuiu para a situação calamitosa em que se encontra actualmente este sector.
As medidas agora anunciadas apenas se compreendem porque tanto a comissária europeia da Agricultura quanto o ministro Jaime Silva se encontram de saída das suas funções, revelando uma preocupação cada vez menor em relação ao futuro do sector.
Além de os preços pagos aos produtores terem baixado de uma forma muito acentuada, os custos de produção subiram em flecha, tornando impossível a rentabilidade das explorações leiteiras. Ao longo dos últimos três anos, cerca de três mil produtores de leite tiveram de abandonar a actividade, tendo o ministro considerado ser natural a sua falência, não se mostrando preocupado com a situação.
A dimensão e a gravidade desta crise, assim como as soluções medíocres agora apresentadas, revelam a urgência de se tomarem medidas concretas a nível comunitário. Assim, torna-se necessário suspender o aumento das quotas e adiar o fim das mesmas para depois de 2015.
Por outro lado, a nível nacional, a CAP tem vindo a defender há alguns meses a adopção de várias medidas de apoio ao sector, nomeadamente a criação de uma linha de desendividamento alargada a dez anos, com mais dois de carência e com juro bonificado, a reposição da electricidade verde, as ajudas de compensação por cada vaca leiteira, a suspensão das contribuições para a segurança social, a ajuda à recolha e concentração de leite em zonas de montanha e desfavorecidas, entre outras medidas.
CAP, 19 de Outubro de 2009