"Escutas sem efeito
MELO ROSA
Paulo Pinheiro, presidente do Vizela, anunciou ontem, no final dos sorteios da Liga Vitalis e da Carlsberg Cup, que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) "intimou a Federação Portuguesa de Futebol a desentranhar do processo disciplinar as certidões passadas pelo DIAP e pelos serviços do Ministério Público de Fafe, constituídas pelas transcrições das conversas telefónicas interceptadas". No acórdão emitido por aquele tribunal pode ler-se ainda que "a transposição das escutas dos processos penais mostra-se ilegal", o que "constitui uma violação de um direito fundamental".
Apesar de o presidente do clube minhoto adiantar que já seguiu o recurso para o Pleno do Conselho de Justiça da FPF e que, "depois de a Federação ser obrigada a retirar as escutas do processo, deverá ser reposta a justiça e colocar o Vizela no lugar a que tem direito", o mais provável é que esta decisão do TACL não tenha quaisquer consequências. Basta recorrer ao exemplo de João Bartolomeu, presidente do Leiria, a quem o Supremo Tribunal Administrativo deu razão na sequência do processo Apito Final, mas mesmo assim o Conselho de Justiça da FPF não procedeu à reabertura do processo.Seja como for, o departamento jurídico do Vizela defende que "este acórdão respeita expressamente a este processo e, como tal, as escutas têm de ser retiradas".Paulo Pinheiro sublinhou que este processo "é injusto porque já devia ter prescrito por ser um processo com seis anos" e, por outro lado, "sem escutas telefónicas este processo não existe". O presidente do Vizela lembrou que "se a lei fosse respeitada desde a primeira hora, as escutas telefónicas, por serem ilegais, não seriam incluídas no processo disciplinar contra o Vizela".
Jornal Record
O presidente do Vizela, Paulo Pinheiro, revelou esta manhã que o Tribunal Administrativo de Lisboa mandou a Federação Portuguesa de Futebol devolver tudo o que são escutas telefónicas no processo que condenou este clube e que põe em risco a sua permanência na Liga Vitalist.
Aquele tribunal considerou que escutas telefónicas não podem ser consideradas em processos desportivos, situação que foi nuclear para a decisão da Comissão Disciplinar da Liga, posteriormente confirmada pelo Conselho de Justiça da FPF, relativamente a este caso.
O Vizela já recorreu para o pleno do Conselho de Justiça da FPF desta decisão e espera, com este dado novo, reverter o processo que o penaliza e que levou a que tivesse estado presente à condição no sorteio da Liga Vitalis hoje realizado na sede da Liga. Recorde-se que esta é a segunda vez que um Tribunal Administrativa considera que as escutas não podem ser usadas num processo deste tipo, tendo ocorrido a primeira vez com a U. Leiria.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS
Data: Quarta-Feira, 8 Julho de 2009 - 14:36