EMPRESAS DO DISTRITO DE BRAGA EM RISCO DE FALÊNCIA POR
INCUMPRIMENTO DO ESTADO, NA OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DO IVA
As empresas, nomeadamente grande parte das sediadas no distrito de Braga, vivem momentos de grande aflição, com dificuldades de liquidez e tesouraria, agravadas pela situação de crise conjuntural que o país regista.
Todavia, actualmente, muitas destas empresas encontram-se impossibilitadas de pagar aos seus trabalhadores, e a fornecedores, pelo simples facto do Estado se encontrar em incumprimento, isto é, em atraso, no reembolso do IVA a que, nos termos da Lei, está obrigado para com essas empresas.
Em declaração recente, o Ministro das Finanças e o Primeiro Ministro asseguraram a implementação de programas extraordinários de pagamentos das dívidas do Estado, garantindo ainda uma nova era no cumprimento das suas obrigações.
No entanto, a verdade é que muitas das empresas da região, apenas passaram a sentir mais dificuldade, no recebimento do IVA a que têm direito.
Atrasos, em muitos casos, de vários meses e anos.
Ou seja, as dificuldades que grande parte das empresas da nossa região atravessam, são a prova vivida, da propaganda enganosa daquelas declarações do Primeiro Ministro e do Ministro das Finanças.
Com o governo do PS, o Estado que é implacável quando cobra, é o mesmo que nem sequer paga juros quando se atrasa e que na actualidade, , no distrito de Braga é directamente responsável, pela dificuldade de centenas de empresas, que se vêm confrontadas por isso, com o fantasma do próprio encerramento, lançando para o desemprego, milhares de trabalhadores.
Vários empresários, têm denunciado esta situação, que têm como dramática, junto do Deputado do CDS/PP eleito pelo círculo eleitoral de Braga, Dr. Nuno Melo.
Consequentemente, para além da interpelação que oportunamente fará no Parlamento, este Deputado dará entrada de um requerimento, dirigido ao Ministro das Finanças, destinado a apurar:
- O montante do IVA actualmente em dívida ás empresas do distrito de Braga;
- O número das empresas do distrito que actualmente aguardam esse reembolso; e
- O tempo médio desse atraso.
O Gabinete do Deputado