A Câmara Municipal de Vizela manifesta a sua preocupação com a inércia do Governo no processo de contratualização dos docentes das atividades de enriquecimento curricular (AEC’s) para 2013-2014. Desde o passado mês de setembro, data em que a Câmara Municipal de Vizela oficializou o pedido ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que o processo tem ‘saltado’ de ministério em ministério.
A Câmara Municipal de Vizela recebeu a informação de que apenas ontem, 21 de janeiro, o processo foi remetido pelo Secretário de Estado da Administração Pública para o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a fim de obter cabimento para a contratação de 29 docentes, depois de em início de novembro ter chegado àquela secretaria de estado com parecer favorável da Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) e do Secretário de Estado da Administração Local.
De realçar que o programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico surge para cumprir o duplo objetivo de garantir a todos os alunos do 1º Ciclo, de forma gratuita, a oferta de um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo, ao mesmo tempo para concretizar a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias, consolidando o conceito de escola a tempo inteiro. Pelo exposto, a Câmara Municipal de Vizela continuará atenta ao desenrolar deste processo.
Câmara Municipal de Vizela